Termos e condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site https://bebesebarriguitas.pt e a contratação dos serviços, cursos, workshops e demais conteúdos disponibilizados pela Bebés e Barriguitas. Ao utilizar este site ou ao contratar os nossos serviços, declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.
Última atualização: 22 de Junho de 2026
1. Identificação do prestador
- Denominação: Patrícia Isabel Celeirós Castanheira
- Morada: Rua Fonte do Castanheiro n.º 43, lote 4, r/ch esq., 3030-246 Coimbra
- Telefone: 919 407 031 (chamada para rede móvel nacional)
- E-mail: [email protected]
- Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): n.º E141562 e E141563
2. Objeto e âmbito
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes do site e a todas as pessoas que contratem os serviços da Bebés e Barriguitas, presencialmente, online ou ao domicílio, nomeadamente nas áreas de pré-parto, pós-parto e acompanhamento de bebés, bem como aos cursos, workshops e conteúdos digitais que venham a ser disponibilizados.
3. Serviços
Os serviços prestados encontram-se descritos nas respetivas páginas do site. A informação clínica disponibilizada no site e no blog tem caráter geral e informativo e não substitui a avaliação, o diagnóstico ou o aconselhamento de um profissional de saúde em consulta. Em caso de urgência, contacte o SNS 24 (808 24 24 24) ou os serviços de urgência.
4. Marcações, cancelamentos e remarcações
- As marcações de consultas, sessões, cursos e workshops são efetuadas através dos contactos indicados ou dos meios disponibilizados para o efeito.
- A Bebés e Barriguitas reserva-se o direito de reagendar sessões por motivos de força maior, propondo nova data ao cliente.
5. Preços e pagamentos
- Os preços aplicáveis são os comunicados no momento da marcação ou os indicados nas páginas dos respetivos serviços.
- Meios de pagamento aceites: numerário, MB Way, transferência, pagamento online via Mollie.
- No caso de cursos, workshops ou produtos digitais adquiridos online, o pagamento é processado através de prestador de serviços de pagamento (Mollie), não tendo a Bebés e Barriguitas acesso aos dados completos do seu meio de pagamento.
6. Direito de livre resolução (compras online por consumidores)
Nas aquisições efetuadas à distância por consumidores, assiste-lhe, em regra, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Este direito pode não ser aplicável a determinados serviços ou a conteúdos digitais cuja execução tenha sido iniciada com o seu consentimento prévio e expresso e com reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, nos termos do mesmo diploma. As condições específicas serão indicadas no momento da compra.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site: textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e materiais de cursos e workshops. São propriedade da Bebés e Barriguitas ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
8. Responsabilidade
A Bebés e Barriguitas envida os melhores esforços para manter o site disponível e a informação atualizada e correta, não se responsabilizando, dentro dos limites da lei, por interrupções técnicas pontuais ou por decisões tomadas com base na informação geral disponibilizada, que não dispensa o aconselhamento profissional individualizado.
9. Livro de Reclamações
A Bebés e Barriguitas dispõe de Livro de Reclamações, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005. Pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo relativo a cursos, workshops, produtos ou outros serviços não excluídos por lei, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidade competente na área geográfica da Bebés e Barriguitas:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Pode consultar a lista completa de entidades de RAL no Portal do Consumidor em https://www.consumidor.pt.
11. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e de Cookies, disponível em: https://bebesebarriguitas.pt/politica-privacidade/.
12. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, e sem prejuízo do recurso às entidades de RAL e dos direitos imperativos dos consumidores, é competente o foro da comarca de Coimbra.
13. Alterações
A Bebés e Barriguitas pode alterar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável é a que se encontra publicada nesta página à data da sua utilização ou contratação.
